Prazo Mínimo para Convocação de Assembléia em Codomínios
A realização de assembleias é obrigatória em qualquer condomínio. As assembleias ordinárias, são aquelas realizadas anualmente, via de regra, e visam atender pautas regulares, tais como aprovação das contas, prestação de contas pelo síndico e previsão orçamentária futura, podendo ser incutidos outros assuntos, a critério do síndico e conselho.
Já as assembleias extraordinárias, podem ser realizadas a qualquer momento, mediante convocação feita pelo síndico, conselho ou morador, respeitados os requisitos legais, neste caso.
As assembleias extraordinárias visam atender a pautas especificas, especialmente aprovação de obras.
Nos termos do artigo 1334 do Código Civil (Lei 10.406/2002), é a Convenção de condomínio – cada um tem a sua – que determinará a forma como ocorrerão as assembleias, inclusive sua convocação. Assim, ao agendar uma assembleia, seja ela ordinária ou extraordinária, o síndico deverá sempre observar o que determina a convenção do seu condomínio e seguir rigorosamente o que lá está previsto.
Além de observar o que diz a legislação e a convenção do seu condomínio, vale observar algumas práticas, usos e costumes que são praticadas. No caso da convocação, a prática recomenda a convocação com antecedência mínima de 10 dias.
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