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Procuração: o que significa e quais são os seus tipos?
Qual a diferença entre procuração pública e particular?
O que é uma procuração ad judicia?
O que é substabelecimento?
E quais são os cuidados necessários ao passar uma procuração?

O assunto de hoje é procuração, em um resumo com as informações mais importantes do tema.

A procuração é um instrumento de mandato, por meio do qual alguém concede poderes a outra pessoa por determinado período. É quando alguém não pode ou tem condições de resolver pessoalmente uma questão, e aí dá poderes para que outra pessoa atue em seu nome.

A pessoa que recebe a procuração pode praticar atos ou administrar interesses em nome do outro.

Exemplos de situações que podem ser resolvidas por procuração: é possível passar procuração para que alguém resolva assuntos bancários, questões em órgãos públicos, efetivar matrícula em universidade, retirar mercadoria nos correios…

São situações em que uma pessoa não pode fazer aquilo pessoalmente, e aí passa procuração para que outra tome as medidas cabíveis em seu lugar.

Em uma procuração, existem duas partes: o procurador e o representado.

Através da procuração, há uma concessão de poderes, bem como constam as condições ou os limites em que isso pode acontecer.

É possível passar procuração para resolver um determinado assunto ou até mesmo para dar plenos poderes para que uma pessoa atue em nome de outra em todos os trâmites necessários. Não preciso nem dizer que uma procuração de plenos poderes só pode ser dada quando houver muita confiança no caráter e na habilidade do procurador em resolver o problema, para que a procuração não seja utilizada para trazer prejuízos ao representado.

As procurações podem ser públicas ou particulares. Uma procuração pública é registrada no cartório de notas, e, por ter esse registro, ela é dotada de fé pública, o que quer dizer que existe maior segurança jurídica nessa procuração.

Já a procuração particular é utilizada para situações menos formais, pois não há registro em cartório, e então ela possui menos garantias.

Geralmente a procuração pública é exigida em situações mais complexas, para garantir que realmente a pessoa passou aquela procuração.

E a procuração ad judicia?
A procuração ad judicia é um tipo de procuração utilizado para conceder poderes de representação judicial a um advogado. Por meio deste instrumento de mandato, o advogado fica habilitado a conduzir os atos do processo do seu cliente.

Para certos atos, é necessário que haja cláusula específica na procuração. Por exemplo: receber valores e dar quitação.

E o substabelecimento? O que é isso? O substabelecimento é o ato pelo qual o procurador transfere, ao substabelecido, os poderes que lhe foram conferidos.

O substabelecimento pode ser total ou parcial, ou seja, ele pode transferir todos os poderes ou apenas uma parte dos poderes.

E o substabelecimento também pode ser com ou sem reserva de poderes. Se o substabelecimento for feito COM reserva de poderes, é porque essa transferência de poderes é provisória. Já o substabelecimento SEM reserva de poderes significa que houve uma transferência definitiva de poderes para outro advogado.

Aproveite o vídeo!

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PESQUISAS COMUNS:

1 - Procuração: o que é, como fazer e exemplos
2 - Como funciona a procuração
3 - Passar procuração o que eu preciso saber
4 - Para que serve uma procuração

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