Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Tráfico de influência art. O desacato, é considerado crime pelo código penal brasileiro em seu art. 331, segundo o qual desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão. เว็บpor acs — publicado há 9 anos o crime de desacato ocorre quando alguém ofende um funcionário público que está exercendo seu trabalho. Esta previsto no artigo 331 do. เว็บdesacato é um crime tipificado pelo e pode ser definido como a conduta de faltar com respeito ou humilhar funcionário públicono exercício da função ou em razão dela. Exploração de prestígio (revogado).
Prefeitura Municipal de Ipiranga - PR
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Prefeito e candidato a reeleição de Crucilândia é detido por desacato a autoridade
Conforme boletim de ocorrência, Ilaerson Ferreira de Souza acusou PMs de trabalhar para a oposição
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